Uma Reflexão sobre Educação Especial e o Decreto 10.502/2020

Hoje meu convite é para refletirmos um pouco sobre a “Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida”, título do Decreto 10.502 de 30 de setembro de 2020. 

Antes, contudo, quero abrir espaço para falar, brevemente, sobre Equidade. Palavra pouco usada no cotidiano de muitas pessoas, mas que para outros muitos, faz total diferença. Sim! Faz diferença para as diferenças e promove a Justiça muitas vezes tão utópica.

A palavra Equidade é um substantivo feminino da Língua Portuguesa com sua raiz de origem no Latim (equitas) e que significa igualdade, simetria, imparcialidade, integridade, equivalência, entre outros. 

Na prática, Equidade é a “disposição para reconhecer a imparcialidade do direito de cada indivíduo”, ou seja, é olhar para cada pessoa e suas diferenças e promover da melhor maneira possível a justiça, afinal, igualdade nem sempre é sinônimo de justiça e nem sempre garante o direito de cada indivíduo, pois como o próprio nome diz, trata todos com uniformidade, independentemente das suas necessidades. A equidade, portanto, “adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa.” 

Então o que vem a ser a Educação Equitativa? É a Educação realizada pelo viés da equidade e promovida a partir das adaptações necessárias para atender todos os indivíduos em idade escolar ou não. É uma ação integrativa, pois abrange a todos. Não é exclusiva, no sentido de ser para determinado grupo de pessoas, tampouco separatista no sentido de dizer que alguns podem e outros não.

A Educação Equitativa é, portanto, a que atua a fim de proporcionar aprendizagem e preocupa-se com todo o processo ensino-aprendizagem de forma justa (é através do olhar e de ações equitativas que podemos promover e alcançar Justiça Social). 

Ao longo da própria história da Educação, muito se debate sobre a melhor maneira para que o ensino-aprendizagem aconteça de forma real. O próprio avanço da tecnologia nos mostra que é necessário mudar os atuais padrões e enquanto educadora posso afirmar que precisamos, também, recordar do conceito de ensino e escola. Precisamos recordar quais papéis essas palavras exercem nas nossas vidas, enquanto indivíduos e cidadãos.

Escola é lugar de ensino! É o local que proporciona instrução e experiências, já que possui em si uma ampla reunião dos conhecimentos e dos saberes! É na escola que aprendemos a ler, escrever, interpretar e calcular. Aprendemos a pintar, aprendemos sobre música, sobre as artes. Aprendemos sobre o Mundo, sobre biologia, ciências e até física. É, também, o despertar para as profissões que serão abraçadas no futuro.

Então, se a própria escola é múltipla, por que temos tanta dificuldade de aceitar que para promover o ensino-aprendizagem é preciso, sim, praticar essa multiplicidade, inclusive através da equidade. Ter classes especializadas em escolas regulares ou em escolas especializadas é proporcionar a todos o direito de ler, escrever e se desenvolver, mas cada um ao seu tempo, respeitando as suas particularidades intelectuais e cognitivas. É dar o espaço necessário para que o ensino aconteça!

A Inclusão verdadeira acontece muito mais através das nossas atitudes e isso deve ocorrer independentemente de qual escola ou sala de aula as pessoas com deficiência frequentam. O olhar integrativo, de respeito e integridade dá ao aprendente com deficiência, com dificuldade de aprendizagem, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação a possibilidade de ocupar o seu espaço e fazer uso dos seus direitos.

A acessibilidade atitudinal é essencial para que as outras acessibilidades possam cumprir seus papéis. A arquitetônica, por exemplo, não favorece apenas aos usuários de cadeiras de rodas, mas a todos nós que um dia iremos envelhecer e teremos nossas mobilidades reduzidas. Favorece, também, uma mãe empurrando o carrinho com seu bebê. Deixar o espaço das rampas de acesso para subir o meio fio vago é uma questão de atitude. Não parar ou estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência é, também, uma questão de atitude e são essas pequenas e significativas atitudes que aos poucos promovem mudanças efetivas em todo o nosso entorno, na maneira como nos relacionamos e vivemos e isso é colocar em prática o olhar e as ações equitativas.

Para escrever esse texto, li e reli o Decreto 10.502/2020, li textos e assisti vídeos publicados na internet, conversei com a minha amiga Flávia Marodin que compartilhou comigo anos de dedicação na área da educação, com advogados, ouvi juristas, mães e familiares de pessoas com deficiência. Me amparei em todo estudo que dedico há anos sobre o comportamento e desenvolvimento humano, nos conhecimentos da Neuropsicopedagogia (Aprendente, Escola e Família) e na Educação Sistêmica, que amplia o olhar e integra, dando a cada um o seu lugar, afinal o direito de pertencer é de todos.

Escolhi compartilhar aqui uma parte da fala do Neurologista Pediatra Dr. Paulo Liberalesso, que trabalha com Educação Especializada há 18 anos. Em um vídeo publicado, falando a respeito do Decreto 10.502/2020 (link nas referências), ele diz que no fundo, no fundo o que buscamos é a felicidade. Buscamos proporcionar às nossas crianças felicidade em suas experiências cotidianas e isso, segundo ele, não está diretamente ligado ao fato de nos relacionarmos com pessoas típicas, afinal há felicidade nas relações constituídas por pessoas com deficiência e isso é inegável. 

Compartilho, também, o link para a publicação e vídeo da Pedagoga Veronica Diniz, que corrobora a ideia de Liberalesso e fala sobre as suas experiências com a filha Bibiana e sobre as relações vividas pelas pessoas com deficiência e a felicidade. Tanto para Veronica, como para Daniela Rorato, minha amiga e mãe do Guto – meu jovem afilhado – a escola especializada fez diferença ao longo de suas caminhadas, principalmente no momento em que a escola regular já não atendia às necessidades de seus filhos. “Vi meu filho ter muitas experiências negativas na escola regular e descobri na pele a necessidade da escola especial. ”, conta Daniela. 

Rorato ainda em seu texto, que também compartilho o link, diz esperar que esse debate social sirva para acordar a sociedade para a diversidade. “Uma sociedade que é tão, mas tão capacitista, que finge não saber porque as escolas especiais existem. E também não tem interesse em saber de quem precisa delas de verdade”. 

Que possamos, então, quebrar nossos próprios paradigmas, desconstruir nossos preconceitos mais enraizados e possibilitar que uma sociedade mais integrada e forte aconteça, a partir da visão do ser humano como ser humano que tem nas suas individualidades a grandeza do complementar. Um complementar, volto a afirmar, diário! 

É um oportunizar ao outro a opção de frequentar a escola que melhor atenda às suas necessidades. Tudo certo ir para a escola regular – isso já é direito constituído e nenhum decreto vai mudar. Assim como está tudo certo, também, se o aprendente com deficiência for para a escola especializada, sem rótulos e estigmas. O preconceito muitas vezes está muito mais em nós, típicos, que acreditamos que somente da nossa maneira a vida acontece. 

O olhar prioritário é para as pessoas, para os alunos, aprendentes, educandos, como desejar chamar. É saber que escolas, profissionais, equipamentos, materiais didáticos, plano de ensino e práticas estão prontos para acolher e atender pessoas para que elas possam alcançar os seus melhores resultados, diminuindo os vários obstáculos que eventualmente atravanquem as suas participações plenas e efetivas na sociedade. 

E dentro desse tema tão amplo e expressivo, com tanto ainda para ser debatido, que possamos cada vez mais valorizar a Vida, exatamente como ela é, pois assim podemos contribuir para o Bem Comum. Podemos viver, livremente, nossas diferenças em harmonia e potencializar o melhor que há em cada um de nós!

Estella Parisotto Lucas
@constellate.br
Outubro/2020 

Referências: Decreto - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/D10502.htm 
Link:Dr.Paulo Liberalesso https://youtu.be/ulA9YE76_-M 
Link: Pedagoga Veronica Diniz https://www.facebook.com/100026973617714/videos/746557102920070/ 
Link: Daniela Rorato https://www.facebook.com/daniela.rorato.3
Imagem da publicação: UNESCO https://www.significados.com.br/equidade/ https://www.dicio.com.br/equidade/ https://www.significados.com.br/equitativo/ https://www.dicio.com.br/equitativo/ https://www.significados.com.br/igualdade/ https://www.dicio.com.br/igualdade/